Já li alguns artigos na internet falando sobre a inscrição estadual do MEI, esses artigos ensinam como fazer a inscrição estadual para o MEI, explicam para que serve a inscrição estadual e tudo mais.
Porém estes sites tem o foco no seu estado, onde fica a sede deles, portanto não abrange o assunto em um nível nacional.
Eles estão errados? Não, a informação contida neles está correta, e o que eu quero nesse artigo é abranger o assunto da inscrição estadual do MEI em um nível nacional.
Segue comigo que você vai começar a entender a partir de agora.
O que é a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual conhecida também pela sigla IE, é numero do cadastro da empresa que seja do ramo do comércio, indústria ou transporte, junto a secretaria de estado da fazenda conhecida também como SEFAZ ou Receita Estadual.
Quando falamos de CNPJ falamos do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é o numero do cadastro das empresas na Receita Federal, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) também na receita federal é o cadastro de cada pessoa o CNPJ é para as empresas.
Enquanto o CNPJ serve para identificar as empresas na Receita Federal, a IE serve para identificar o cadastro da empresa na Receita Estadual como mencionado acima, e para o recolhimento do ICMS.
ICMS é o Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.
O número da IE identifica a empresa como regular e apta para realizar a comercialização de mercadorias e serviços.
Agora o próximo tópico que traz dúvidas.
Veja também:
Cartão CNPJ onde imprimir?
Cartão de crédito para MEI – Como solicitar o cartão BNDES
Como cadastrar minha empresa no Google
O MEI tem inscrição estadual?
Vamos lá, é aqui que eu vejo que a maioria dos sites generaliza a informação, o MEI pode ter inscrição estadual? Sim. mas nem sempre!
Calma vamos entender!
Como você viu acima, a Inscrição Estadual é concedida por cada estado, e cada um tem sua legislação.
Então, alguns estados do Brasil concedem a inscrição para o MEI, outros já não liberam, como é o caso do meu estado o Paraná.
Aqui no Paraná, os Microempreendedores Individuais não podem ter Inscrição Estadual, logo não podem emitir nota fiscal eletrônica.
Então criaram um sistema dentro do portal da SEFAZ chamado NFAe MEI.
A NFAe MEI é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica do MEI, exclusivo para microempreendedores o sistema é gratuito.
Já em outros estados a Inscrição Estadual do MEI é concedida, nestes estados o MEI pode solicitar a sua no site da SEFAZ de seu estado.
Quais estados liberam Inscrição Estadual para o MEI?
Aqui que eu gostaria de colocar para você uma tabela por estado, mas como cada estado tem sua legislação não tem como saber todos os quais liberam Inscrição Estadual para o MEI.
Estados como Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná não liberam, eu sei disso através de informações de nossos leitores que comentaram conosco que tentaram na SEFAZ e não conseguiram.
Em alguns estados onde a Inscrição Estadual é liberada para o MEI, em até 48hs após a formalização do MEI a IE é gerada automaticamente, podendo ser consultada pela internet.
Caso você queira fazer o teste se seu estado libera a Inscrição Estadual para o MEI automaticamente, basta você acessar o site do SINTEGRA em www.sintegra.gov.br.
No site vai aparecer o mapa do Brasil, selecione seu estado.
Na próxima tela informe o numero do CNPJ do seu MEI.
O site informará então se o seu MEI tem ou não inscrição.
Agora, mesmo que a consulta no SINTEGRA acuse que sua empresa MEI não tem inscrição, não significa que o seu estado não libere a inscrição para o MEI.
Em alguns casos pode ser que libere, mas o pedido tem que ser feito manualmente.
Para isso então, ligue ou vá até uma agência da Receita Estadual, e diz que quer fazer a Inscrição Estadual do MEI, eles irão te informar qual é a legislação e se o seu estado libera ou não a Inscrição para o MEI.
Meu estado libera a inscrição para o MEI, quais documentos são necessários?
Aqui vai um exemplo de estado que eu sei que libera a Inscrição Estadual para o MEI, o Mato Grosso do Sul – MS.
No caso do Mato Grosso do Sul, o pedido de inscrição é feito online, e para a realização do cadastro é necessário o:
- RG
- CPF
- Certificado do Microempreendedor Individual
- Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência
- Fotos do Estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
- Alvará de funcionamento
- E-mail válido
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