Empresas que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações via eSocial?

Empresas que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações via eSocial?

Olá pessoal, vou começar aqui no blog uma serie de artigos sobre o eSocial, voltados principalmente para a solução de dúvidas, então convido a você a enviar suas dúvidas através da pagina fale conosco para que possamos soluciona-las juntos ok!

A dúvida de hoje é de uma usuária do Facebook que enviou através da pagina:

Empresas que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações via eSocial?




De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.5, a situação "Sem Movimento" para o empregador/contribuinte/órgão público só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280 em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do empregador/contribuinte/órgão público.

Por tanto, se a empresa não possui funcionários registrados, mas está na ativa com retirada de pró-labore ela deve sim todo mês enviar informações ao e-social.

Quando a empresa paralisa suas atividades onde não tem mais nenhum movimento se quer, então ai sim ela deve enviar uma informação ao eSocial de que não existe movimento nenhum.

Neste caso, o empregador/contribuinte/órgão público enviará o "S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos" como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

O envio dessa informação será obrigatório caso os campos {evtRemun},{evtPgtos},{evtAqProd}, {evtComProd},{evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} forem preenchidos com [N].




Se a empresa continuar sem movimento nos anos seguintes, deverá apresentar esta informação sem movimento no mês de janeiro dos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento nesta competência, enquanto não houver movimento, exceto para o empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

Caso a empresa possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deverá ser enviada a situação sem movimento no evento S-1299, conforme descrito acima.

Já para o MEI, em razão de legislação específica, o Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar o evento S-1299, com a informação "sem movimento", seja na primeira competência, seja no mês de janeiro de cada ano.

As empresas que estão obrigadas ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório e novamente na primeira competência em que se tornar obrigatório o envio do DCTFWeb. (Resolução CG-eSocial nº 20/2018)

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