Receita aprova o programa gerador da DIRF 2019



Acaba de ser publicada, no Diário Oficial da União hoje (24), a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019.

Estão obrigados a apresentar a Dirf 2019 pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário de 2018, por si ou como representantes de terceiros.

Prazo de entrega da DIRF 2019

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até o dia 28 de fevereiro de 2019.

Também estão obrigadas:

As seguintes pessoas jurídicas e físicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

a) os órgãos e entidades da administração pública federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e serviços;

b) os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;

c) as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:

  1. aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
  2. royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
  3. juros e comissões em geral;
  4. juros sobre o capital próprio;
  5. aluguel e arrendamento;
  6. aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
  7. carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;
  8. fretes internacionais;
  9. previdência complementar;
  10. remuneração de direitos;
  11. obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
  12. lucros e dividendos distribuídos;
  13. cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;
  14. rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento); e
  15. demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica; e
d) as pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação.

O PGD ainda não está disponível no sitio da Receita Federal do Brasil para download

Tecnologia do Blogger.