União deve indenizar mulher vítima de fraude no portal do microempreendedor

União deve indenizar mulher vítima de fraude no portal do microempreendedor


A união foi multada em R$ 5 mil reais por empresa aberta no portal do empreendedor sem consentimento de uma mulher em Joinville-SC, para que você entenda melhor o que aconteceu leia abaixo a notícia divulgada no site do TRF-4 e depois darei minha opinião sobre o caso.


Notícia na integra.


A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família, cursos profissionalizantes, tarifa social de água e luz e isenção do IPTU. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida dia 4 de setembro, negou recurso da União.



A mulher, de 41 anos, é moradora de Joinville (SC). Ela precisou recorrer à Justiça após ter feito diversos pedidos administrativos para o cancelamento da empresa sem sucesso. O cadastro em seu nome trazia um RG e um endereço inexistentes e mesmo assim foi validado. A sentença foi procedente e a União apelou ao tribunal.

Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), o portal do Microempreendedor é alimentado exclusivamente pelo próprio interessado, que ali efetua o cadastramento e, ao final, obtém o número de inscrição correspondente, não havendo qualquer conduta negligente por parte da União que possa acarretar na responsabilidade pela fraude alegada pela autora.

Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, além de a União não negar a ocorrência da fraude, as razões apresentadas “são quase uma confissão da fragilidade do sistema utilizado fraudulentamente contra a autora, que apresenta claras vulnerabilidades no que tange à segurança, dando ensejo à indenização por danos morais”.

A autora deverá receber R$ 5 mil a título de danos morais com juros e correção monetária a contar da data da sentença, proferida em abril deste ano.

Fonte: Acessoria de Imprensa TRF-4



Opinião do blogueiro


As informações iniciais para cadastro no portal do empreendedor são sim particulares e a primeira vista somente o usuário que pretende abrir uma empresa no MEI possui e tem conhecimento, por serem informações pessoais e particulares.

Mas todos os documentos pessoais hoje podem ser consultados pela internet principalmente o CPF e o Título de Eleitor que são os principais documentos para iniciar o processo de inscrição no MEI no portal do empreendedor.

Agora você sabia que a uníca informação sua que não é publica é sua data de nascimento? E que a culpa do vazamento desta informação na rede é do próprio usuario.

Deixa eu explicar melhor, quando você cria um perfil no Facebook por exemplo é solicitado sua data de nascimento, este dado fica publico a partir dai, você pode mudar as configurações e deixar privado, mas muitos esquecem disso, outra coisa também é indicar quem são seus parentes no perfil das redes sociais.

Deixando estas informações publicas qualquer pessoa com conhecimento médio em informática consegue reunir na rede todas as informações necessárias para abrir um MEI no seu nome.

Não estou defendendo aqui que neste caso a união não tem sua parcela de culpa, pois o sistema tem suas falhas mesmo é vulnerável, mas também o fato ocorrido pode ter tido descuido da pessoa vitimizada.

Deixe abaixo sua opinião sobre o caso.
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