Mais de 24 mil Microempreendedores Baianos são excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Mais de 24 mil Microempreendedores Baianos são excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO

Por estarem inadimplentes com a Receita Federal, mais de 24 mil Microempreendedores foram excluídos do simples nacional na Bahia segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Em números absolutos, a Bahia ocupa a quinta posição no ranking nacional dos descadastrados. Fica atrás somente de São Paulo (133.386), Minas Gerais (44.708), Rio de Janeiro (37.104) e Rio Grande do Sul (29.212).

Em toda a Bahia, segundo o Sebrae, há 617.898 MEIs registrados. Embora atrativo, o modelo requer cuidados. “O MEI é uma opção de segurança, que garante cobertura previdenciária, dá direito a seguro saúde e isso é importante. Mas muitas pessoas se encantam com essas garantias e não têm capacidade de planejamento”, explica o professor do curso de Administração da Unijorge Antônio Carvalho.

Para quem já está em débito com a Receita, nem tudo está perdido. Pela primeira vez, dívidas de pequenas empresas poderão ser renegociadas. “Já existe um parcelamento que está em vigor para o MEI, mas com o Refis ele tem a possibilidade de parcelar e ter descontos”, diz Valquíria Pádua, técnica do Sebrae-BA.

“É fundamental que os empresários entrem em contato com a Receita, buscando se regularizar e ganhar fôlego para continuar inovando e gerando emprego”, destaca a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes.

Para aderir ao Refis, a micro ou pequena empresa deve quitar 5% da dívida, sem redução de juros e multas, divididos em cinco parcelas mensais. Os outros 95% podem ser pagos em 175 meses - antes, o empresário pode verificar a melhor opção no sistema da Receita Federal.

Se o pagamento dos 95% da dívida for em uma única parcela, haverá uma redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Se o parcelamento for feito em 145 meses, a redução dos juros de mora será de 80% e 50% das multas de mora, bem como 100% dos encargos legais, além dos honorários advocatícios.

O parcelamento em 175 vezes terá redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos legais, também incluindo os honorários advocatícios.  Além disso, implicará desistência de outros parcelamentos.

O MEI que não regularizar sua situação fica impedido de abrir outro crédito com o mesmo CNPJ ou abrir  nova empresa com o mesmo CPF. Nesta quinta-feira (28), às 9h, na Casa do Comércio, a Fecomércio-BA promove palestra gratuita sobre como aderir ao Refis.

Fonte: Correio 24 Horas
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