Posso transferir meu MEI para outra pessoa?



Fala pessoal, tudo bem?

O assunto de hoje não tem muitos detalhes, mas é necessário ser abordado pois muitos Microempreendedores não compreendem ainda como funciona esta questão, e direto eu recebo e-mails sobre o assunto.

A dúvida é: Posso transferir meu MEI para outra pessoa?

A transferência aqui no caso, é de titularidade, mas de qualquer forma não. Você não pode transferir sua empresa MEI para outra pessoa pelo simples motivo da mesma ser de caráter individual como o próprio nome já diz.

Assim como o CPF não pode ser transferido para outra pessoa por ser único e individual, assim também é o MEI intransferível.

Lógico que o MEI em si não tem como transferir a titularidade.

Mas suponhamos que você tem uma empresa MEI já formada e deseja vende-la, e o comprador queira manter o mesmo numero de CNPJ.

Neste caso para transferir você precisará de:

  1. - Transformar o MEI em Sociedade Empresária - admitindo um sócio (futuro titular)
  2. - Depois alterar o Contrato da sociedade empresária, retirando um dos sócios (antigo titular do MEI) - deixando-a na condição de "unipessoal";
  3. - Transformar a sociedade em Empresário - sob a titularidade do sócio remanescente.
Vai dar mais trabalho, vai ter mais taxas a serem pagas, porém o novo dono permanece com o mesmo numero do CNPJ já existente.

Para este tipo de serviço é necessário um profissional contábil (contador) para a realização de todo procedimento.
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