Como gerar as certidões negativas de Débitos do MEI - CND

Como gerar as certidões negativas do MEI
Foto de: Disney Babble
   Em algumas situações como, licitações em prefeituras, empréstimos, financiamentos ou aquisição de créditos em bancos e algumas outras situações, é solicitado do microempreendedor as certidões negativas do MEI. 

   Vamos aprender agora o que é uma certidão negativa e como fazer para consegui-la.  

O que é uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?

   É um documento emitido pela Receita Federal no qual tem a função de comprovar que a pessoa, empresa ou objeto (Carro, Imóvel, Terreno e outros) não possui nenhum vinculo ou débito com os órgãos públicos. De uma forma simplificada, esta certidão comprova que pessoa ou objeto não possui dividas ou vinculo junto aos órgãos públicos e no caso da empresa comprova a regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.



Quais instituições emite certidão negativa de débitos?

   As mais solicitadas são:
Receita Federal
Receita Estadual
Caixa Econômica Federal (FGTS)
Ministério do Trabalho

OBS: Antes se falava de Certidão Previdenciária, mas hoje esta certidão é vinculada a certidão federal emitida pela receita federal.


Então onde consigo as certidões negativas de débitos do MEI?

   As certidões são emitidas nos sites das respectivas instituições, abaixo segue os links de acesso a cada uma e como preencher para gerar.

1 - CND Federal


Digite seu CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em continuar, depois é só imprimir a certidão.

2 - CND Estadual

A certidão estadual é gerada no site do governo do seu estado, como estou no paraná vou deixar aqui o link do governo do estado do paraná, caso você não saiba qual é o link do seu estado faça a seguinte pesquisa no Google, Bing, Yahoo ou outro buscador de sua preferencia: "Receita Estadual do (nome do seu estado)", abra o link e procure a opção certidões.


Digite seu CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em emitir, no caso do estado do paraná será gerado um arquivo em PDF.

3 - CND do FGTS


Esta é gerada no site da Caixa Econômica Federal.
Selecione a opção CNPJ em inscrição e digite o mesmo, depois digite as letras de segurança (Respeitando Maiúscula e Minúscula) e clique em continuar.

Na próxima tela clique em "Certificado de Regularidade do FGTS - CRF"
depois em "Finalidade da Emissão" selecione a opção desejada e clique em Prosseguir.
Na próxima tela clique em visualizar, a certidão será aberta e é só imprimir.

4 - CND Trabalhista


Gerada no site do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Clique em emitir certidão, digite o CNPJ e os números de segurança depois clique em emitir certidão, será gerado um arquivo em PDF.

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