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MEI: CNPJ suspenso o que fazer?


Como todos já sabemos, a Receita Federal passou a suspender CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEI) que estiverem inadimplentes.

E esta decisão não vem de hoje, desde maio do ano passado (2016) a Receita Federal já vinha informando da decisão, por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o cancelamento da inscrição do microempreendedor individual (MEI) que esteja inadimplente. 


Porque os CNPJ's estão sendo suspensos?


Os Microempreendedores que estão perdendo suas inscrições são aqueles que não pagaram nenhuma guia de DAS (Contribuição Mensal do MEI) nos últimos dois anos, e que não apresentaram nenhuma declaração anual nestes últimos dois anos.

Para estes Microempreendedores a receita suspendeu o CNPJ por 30 dias, neste prazo o MEI que esteja nesta situação deve se regularizar para que não tenha sua inscrição como MEI cancelada definitivamente.

Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais se encontram com CNPJ suspenso. Isso representa 18,9% do total de brasileiros inscritos nessa categoria empresarial.

Como saber se meu CNPJ está suspenso?


Para conferir se você está na lista, siga os passos abaixo:

- Acesse o Portal do Empreendedor

- Na coluna "JÁ SOU Microempreendedor Individual" clique em "Serviços"

- Agora clique no bloco "Consulte os CNPJ Suspensos" e novamente na opção "Consulte os CNPJ Suspensos"

- Agora preencha os dados que pede na tela o CNPJ ou CPF apenas um dos dois, informe as letras de segurança e clique em "Consultar".

Irá então aparecer uma mensagem informando se seu CNPJ está ou não na lista de suspensos.

O que fazer se seu CNPJ estiver na lista?


O MEI que estiver suspenso deve apresentar todas as declarações que estiverem em atraso, ao apresenta-las terá multa pela apresentação em atraso.

Depois o MEI deve pagar as contribuições que estejam atrasadas também, para isso o MEI pode optar por pagar todas de uma vez ou solicitar o parcelamento das mesmas no portal do Simples Nacional, podendo parcelar a dívida em até 60 vezes.


O que acontece se não regularizar?


A não regularização das pendências, causará a exclusão definitiva da inscrição do MEI, a dívida porém não some, a divida que antes estava vinculada ao CNPJ passa então para o CPF do Microempreendedor.


Se meu CNPJ for suspenso poderei me inscrever no MEI novamente?


Sim, mesmo que seja excluído do MEI por inadimplência nada impede que no futuro volte a se inscrever como Microempreendedor Individual!
Assessoria do infomei para microempreendedores
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