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Trocar o carnê do INSS pelo MEI vale a pena?



Olhando e pensando em valores, optar por contribuir pelo MEI parece um bom negócio, visto que a contribuição previdenciária do MEI é de um valor baixíssimo em comparação aos demais meios de contribuição do INSS, alíquota de 5% a mais baixa.

Sim muitas pessoas ou será que posso dizer a maioria, veem o MEI como uma maneira vantajosa de “Economizar”, mas como sempre dizemos “cada caso é um caso” então deve ter cuidado antes de tomar uma decisão que poderá não ser tão vantajosa assim.

Antes de prosseguir com este assunto, vamos entender os principais aspectos da Previdência Social em relação ao MEI:

·         O MEI contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional
·         Aposentadoria por Idade
·         Aposentadoria sobre um salário mínimo
·         Tem garantido auxílio doença, auxílio maternidade e outros

Deixar de contribuir com o carnê do INSS para contribuir como Microempreendedor Individual – MEI só porque é mais barato nem sempre pode ser um bom negócio. A seguir vamos ver algumas situações que são favoráveis e não favoráveis para a troca da forma de contribuição.

1 – Quando a pessoa contribui com um salário mínimo para aposentadoria por idade no carnê e pretende começar a contribuir pelo MEI


Neste caso as contribuições são para o mesmo fim, contribuindo pelo carnê e depois contribuindo com o MEI, o segurado terá a aposentadoria por idade e demais benefícios, sobre um salário mínimo, neste caso alternar as contribuições para contribuir pelo MEI pode sim ser vantajoso.

2 – Quando a pessoa contribui no carnê para aposentadoria por tempo de contribuição e se formaliza no MEI


Existem casos em que a pessoa passou anos pagando o carnê contribuindo com o INSS para se aposentar por tempo de contribuição, segundo a regra do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para que o contribuinte aposente por tempo de contribuição, é necessário que o mesmo contribua no mínimo 35 anos, clique aqui e confira as regras.

De acordo com o advogado Waldemar Ramos, se o segurado contribuiu já alguns anos para se aposentar por tempo de contribuição com um salário mínimo por exemplo, e se formaliza no MEI, automaticamente ele abre mão do direito de aposentadoria por tempo de contribuição e passa a contar a aposentadoria por idade, segundo a legislação do MEI.

“Para que a pessoa que se formalizou no MEI, e que antes vinha contribuindo para uma aposentadoria por tempo de contribuição, volte a ter o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, ela deve recolher junto com os 5% do MEI mais 15% de contribuição complementar no carnê utilizando o código do Microempreendedor Individual” explica o advogado Waldemar Ramos em seu canal do Youtube Nosso Saber.

Esta regra se encontra na lei 8.212/1991 artigo 21 alterada pela lei 12.470/2011 que trata do custeio da previdência social.

3 – Aquela pessoa que contribui com o INSS acima de um salário mínimo e passa a contribuir pelo MEI


Um outro caso interessante e que deve se ter muito cuidado, é quando a pessoa já vinha contribuindo a alguns anos para um benefício acima de um salário mínimo, e resolve contribuir pelo MEI.
Neste caso assim como o tempo de contribuição, ele abre mão de ter um benefício acima de um salário mínimo e passa a ter direito a benefício de apenas um salário mínimo.

Seja para aposentadoria, auxilio doença, salário maternidade, qualquer um passa a ser sobre um salário mínimo e o tempo que contribuiu para valores acima de um salário mínimo servirá apenas para contar como período contribuído.

Neste caso tome muito cuidado, pois não vale apena mudar, a não ser que o segurado por um motivo ou outro, não esteja conseguindo contribuir com valores maiores e resolva mudar, tudo bem, mais deve estar ciente que passa então a ter direito a apenas um salário mínimo, independente do benefício.

4 – O período contribuído com o carnê ao passar a contribuir pelo MEI é perdido?


Não, os períodos de contribuições anteriores serão integralizados as contribuições realizadas pelo MEI, a fim de completar o período de contribuição total exigido pela previdência.

Diante de todas as situações antes de qualquer decisão a ser tomada, aconselhamos você que antes de se formalizar no MEI só porque é mais barato, consulte um advogado para lhe orientar melhor, por muitas vezes o barato sai caro.


Bom e se você gostou do artigo não se esqueça de comentar, deixando suas dúvidas e sugestões, compartilhar com seus amigos e confira abaixo também o vídeo do Doutor Waldemar Ramos para uma compreensão ainda melhor do assunto.


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