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Nota fiscal do MEI: Entenda tudo sobre emitir nota fiscal do MEI

Nota fiscal do MEI


Nota fiscal do MEI, muitos ainda tem dúvidas sobre os processos de emissão da nota fiscal do MEI, como conseguir, onde procurar informações ou como cadastrar para emitir a nota fiscal, já me perguntaram se o MEI pode emitir nota fiscal.

Então hoje vamos esclarecer as dúvidas daqueles que já são Microempreendedores Individuais e ainda tem dúvidas sobre a nota fiscal do MEI, e daqueles que pretendem ser MEI mais se questiona se vale a pena pelo mesmo motivo.

Antes de prosseguirmos vamos recapitular:

O que é Microempreendedor Individual?

Microempreendedor Individual é aquela pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular.

Vamos começar a entender mais sobre a nota fiscal do MEI, respondendo as perguntas mais simples, e neste artigo você vai ver:

  1. O MEI pode emitir nota fiscal
  2. O MEI é obrigado emitir nota fiscal
  3. Emissão de nota fiscal eletrônica MEI
  4. Como emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços
  5. Nota fiscal avulsa MEI

O MEI pode emitir nota fiscal?

Sim, um dos direitos garantidos pelo Microempreendedor Individual ao se formalizar é o de emitir nota fiscal, ela serve para registrar todos os vínculos financeiros da empresa, bem como para o recolhimento de impostos.

O MEI é obrigado emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão. O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar. Mas Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com nota fiscal.

Emissão de nota fiscal eletrônica MEI

O MEI pode emitir nota fiscal eletrônica também chamada de NFe, porém não é obrigado. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI;

Requisitos para emissão de nota fiscal eletrônica:
  1. Certificado Digital
  2. Computador
  3. Software 
  4. Internet
Certificado digital: É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. - (Definição: Nibo)

O Certificado digital é adquirido através de uma certificadora, no caso temos os correios e serasa, mas também existem muitas outras empresas com Autoridade Certificadora para fazer o certificado digital.

Documentos necessários: Existe dois tipos de certificado digital, o e-CPF (Para pessoa física) e o e-CNPJ (Para pessoa jurídica), como estamos falando de emissão de nota fiscal para o MEI, então irei deixar aqui os documentos necessários para fazer o certificado digital e-CNPJ, pois é para empresa emitir nota fiscal:

Relação da empresa

  • Cédula de identidade civil (RG)
  • Estrangeiro domiciliado no Brasil: Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE
  • Estrangeiro não domiciliado no Brasil: Passaporte
  • Foto 3x4
Todos documentos apresentados devem ser originais, acrescidos de uma fotocópia nítida e legível. 

Software: Um programa de computador específico para emissão de nota fiscal via internet, você encontra na internet alguns programas gratuitos para emissão de nota fiscal, mas para este fim não recomendo os programas gratuitos, se você é MEI e optar pela emissão de nota fiscal eletrônica, recomendo que contrate um programa pago, pois terá todo suporte e evita incômodos como travamentos, propagandas e outros. Existem vários programas para emissão de nota fiscal com baixos custos.

Como emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços

Essa nota, como o nome já diz, é para prestação de serviços que o MEI realizar para uma empresa. Para imprimir essa nota, basta ir numa gráfica com os dados da empresa, sendo necessário seguir as regras para a impressão;

Em algumas cidades a nota fiscal de prestação de serviços é eletrônica, portanto antes de solicitar a impressão em uma gráfica, verifique na prefeitura de sua cidade qual tipo de nota fiscal de prestação de serviços você deve solicitar o talão ou eletrônico.

Como emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor


Essa nota é utilizada para venda de produtos. É emitida por um talão de notas, para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras;

Nota Fiscal Avulsa MEI

Existe a Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. 

Para emitir essa nota, o MEI deve ir no Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da SEFAZ no caso do estado não oferecer o serviço pela internet). 

Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da SEFAZ. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), é uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa. A NFAe não deve ser confundida com a Nota fiscal eletrônica (NFe), ela não precisa de certificado digital, nem mesmo de um programa para emitir, todo processo é feito pelo site da SEFAZ de seu estado (Verifique se seu estado possui este serviço).

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Assessoria do infomei para microempreendedores
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