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Quando o MEI deve declarar imposto de renda pessoa física?


Em período de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), muitos microempreendedores ficam na duvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, hoje vamos colocar os "pingos nos is", vamos entender em que casos o MEI deve declarar o IRPF, como calcular os rendimentos para saber se está ou não obrigado a apresentar a declaração. vamos lá?

Bom em primeiro lugar, o fato de ser um MEI não te obriga a declarar imposto de renda pessoa física, porém o MEI possui regras especificas no momento de informar os rendimentos à receita, o que torna parte isenta e outra obrigada a prestar contas ao Fisco também na pessoa física. A multa pela não entrega pode chegar a 20% do imposto devido. 

Em entrevista ao G1, o advogado tributário Thiago Paiva, da consultoria Tributarie alerta: "A falta de conhecimento de microempreendedores individuais (MEIs) sobre a necessidade de entregar o Imposto de Renda pode levá-los a ter problemas futuros com o Fisco e a arcar com multas em caso de não enviar a declaração".

O imposto de renda pessoa física não é brincadeira então devemos estar atentos.

Veja as condições em que o MEI deve declarar imposto de renda pessoa física:

- Obter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; 
Imposto de renda pessoa fisica MEI

- Obter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;

- Obter ganhos de capital (lucro na venda de bens e direitos sujeitos à tributação);

- Venda de imóvel, mesmo que isenta pela aquisição de outros imóveis dentro de 180 dias da celebração do contrato;

- Operações na Bolsa de Valores, como compra e venda de ações;

- Obter receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50 (ou pretenda compensar prejuízos anteriores na declaração atual);

- Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000. 

Para saber se você que é um MEI, está obrigado ou não a declarar o imposto de renda pessoa física, deve então identificar quais rendimentos são tributáveis e quais são isentos. Da receita bruta apurada em 2016, o MEI pode abater no IR até 32% se estiver enquadrado na área de serviços em geral; 16% se exercer atividade de transporte de passageiro e 8% se for do setor de transporte de cargas. 

Vamos entender isso na prática:

Exemplo 1 
Suponhamos que você seja um MEI prestador de serviços, e obteve uma receita bruta no ano de 2016 no valor de R$ 60.000,00, segundo a regra desta receita bruta por ser prestador de serviços 32% deste faturamento bruto é considerado parcela isenta então fazemos:

R$ 60.000,00 x 32% = R$ 19.200,00 (Parcela Isenta)

logo abatemos este valor da receita bruta: R$ 60.000,00 - R$ 19.200,00 = R$ 40.800

Mas além da parcela isenta, o MEI também deve subtrair as despesas comprovadas como Energia, Agua, Aluguel e etc. sabendo disso suponhamos que destes R$ 40.800,00 que sobrou R$ 10 mil é de despesas, então:

R$ 40.800,00 - R$ 10.000,00 = R$ 30.800 (Rendimento tributável sujeito a declaração)

Neste exemplo, o MEI está obrigado a declarar imposto de renda pessoa física, pois como vimos acima a primeira condição que torna o MEI, obrigado a fazer a declaração é ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, e neste exemplo o MEI prestador de serviços ultrapassou o limite mínimo.

Exemplo 2
Utilizando o mesmos dados suponhamos então que você seja um MEI prestador de serviços, e obteve uma receita bruta no ano de 2016 no valor de R$ 60.000,00, segundo a regra desta receita bruta por ser prestador de serviços 32% deste faturamento bruto é considerado parcela isenta então como vimos para achar a parcela isenta fazemos:

R$ 60.000,00 x 32% = R$ 19.200,00 (Parcela Isenta)

logo abatemos este valor da receita bruta: R$ 60.000,00 - R$ 19.200,00 = R$ 40.800

Mas além da parcela isenta, o MEI também deve subtrair as despesas comprovadas como Energia, Agua, Aluguel e etc. mas agora temos uma despesa maior totalizando então R$ 20 mil, então:

R$ 40.800,00 - R$ 20.000,00 = R$ 20.800 (Rendimento tributável sujeito a declaração)

Neste exemplo, o MEI não está obrigado a declarar imposto de renda pessoa física, pois como vimos acima a primeira condição que torna o MEI, obrigado a fazer a declaração é ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, e neste exemplo o MEI prestador de serviços teve rendimentos tributáveis abaixo do limite mínimo.

Mas atenção:

Se o MEI não ultrapassou o limite mínimo, porém possui outros rendimentos como aluguéis, vínculos com CLT (Trabalho assalariado), pensão, e ganhos de ações, entre outros, deverá informar em sua declaração os demais rendimentos, que serão considerados tributáveis. portanto deve somar todos os ganhos com o rendimento do MEI, para saber se está obrigado a declarar.

Caso seja obrigada a declarar, a pessoa física deve lançar a parcela isenta na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, especificando o código 9 (“Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados”). A parcela tributável deve figurar na ficha “"Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".


Assessoria do infomei para microempreendedores
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