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O MEI tem direito a seguro desemprego?

Seguro desemprego
Fonte: Caixa.gov.br
Olá tudo bem? espero que sim, então creio que você já tenha feito essa pergunta, ou está fazendo agora, afinal MEI tem direito a seguro desemprego?

Geralmente essa questão surge a partir de outra: Fui demitido sem justa causa, mas tenho registro no MEI, tenho direito a seguro desemprego? a resposta é não.

Se você tem é um MEI mesmo depois de ter perdido o emprego não tem direito pois o MEI conta como uma atividade individual e por isso é considerado como Contribuinte Individual e, portanto, tem os dados incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão regulador do Seguro Desemprego.


Mas e se eu der baixa no MEI?

Mesmo que dê baixa e entre com um recurso terá seu pedido negado,

Mas, depois que o MEI perde o direito ao Seguro Desemprego, existe alguma coisa a fazer?
A resposta é: SIM. Porém, terá que recorrer à Justiça, pagar um bom advogado e esperar por muito tempo até que o seu processo seja julgado.
Portanto, antes de se tornar um MEI estude bastante, leia sobre o tema. Não deixe de procurar o auxílio de um Contador.
Duvidas, sugestões deixe um comentário.
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Assessoria do infomei para microempreendedores
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