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Senado Aprova texto base que altera o supersimples e aumenta o limite de faturamento do MEI

Fonte: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta terça-feira (21), o senado aprovou em primeiro turno o projeto da senadora Marta Suplicy, que altera as regras de enquadramento das empresas no supersimples, incluindo as regras de faturamento anual do Microempreendedor Individual.

O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. A votação não é definitiva ainda pois por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva.

O objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Explica a Senadora Marta Suplicy que é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar). 

O que muda para o Microempreendedor Individual?

Basicamente o projeto eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. 

Mas lembrando que a votação ainda não é a definitiva que deve ocorrer nesta quarta (22).

Com Informações: Senado


Assessoria do infomei para microempreendedores
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