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Fiz o pagamento do boleto do MEI duas vezes o mesmo mês e agora?



É ai complicou a situação não é mesmo? Já aconteceu isso com você? imprimiu o boleto do MEI pra pagar pagou, esqueceu que tinha pago foi la e pagou novamente? então nessa hora você estressa porque afinal dinheiro não dá em arvore não é?


Calma! nem tudo está perdido!


Vamos entender hoje como proceder nestas situações onde o boleto do MEI o DAS foi pago em duplicidade. A primeira coisa que você deve perceber é que na guia de recolhimento do MEI diferente das outras empresas, aparece descrito três impostos diferentes.

Temos:

1 - Contribuição Previdenciária (Federal)

2 - ICMS (Estadual)

3 - ISS (Municipal)

Se você pagou o DAS em duplicidade, esses valores podem ser restituídos em até cinco anos a contar do pagamento, para isso você deve solicitar a restituição nos órgãos responsáveis por cada imposto por exemplo:

Se o MEI presta serviços, e comercializa produtos, no DAS aparecerá a contribuição previdenciária o ISS, e o ICMS, neste caso o Microempreendedor deve primeiro, solicitar a restituição da contribuição previdenciária no portal do simples nacional no menu SIMEI > Pedido eletrônico de restituição Clique aqui para aprender como faz com nosso tutorial passo-a-passo, depois, comparecer na secretaria de Fazenda Estadual mais próxima para solicitar a restituição do ICMS, e para restituir o ISS compareça na prefeitura de sua cidade no setor responsável pelo ISS.

Lembrando que este processo de restituição não é tão rápido assim, cada órgão irá em primeiro momento orientar o Microempreendedor sobre como solicitar.

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Tem dúvidas sobre o MEI? Comente ou Fale conosco.
Assessoria do infomei para microempreendedores
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