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DAS MEI: Preciso pagar enquanto estiver recebendo beneficio do INSS?




   Ser Microempreendedor Individual proporciona a possibilidade de ter os benefícios do INSS como Auxilio Doença, Auxilio Maternidade, Aposentadoria por idade, deste que esteja em dia com suas contribuições o MEI pode ficar tranquilo.

   Agora a duvida de muitos é:

   

Preciso pagar o DAS do MEI enquanto estou recebendo auxilio do INSS?


   Não, durante o período do auxilio o MEI não precisa pagar o DAS, mas somente a parcela referente a contribuição previdenciária, já as taxas de ICMS e ISS que estão inclusas no valor devem ser pagas referente ao período do auxílio. Portanto você não pagará o DAS no seu valor total somente aquelas taxinhas.

   Como proceder então no momento que eu receber o auxílio?


   Quando você der entrada no auxilio seja ele Auxilio doença ou maternidade o que for, você vai:

Passo 1 - Acessar o Portal do Microempreendedor,

Passo 2 - Do lado esquerdo da tela na barra lateral do portal selecione a opção "MEI - Microempreendedor Individual"  depois "Carnê MEI - DAS"

Passo 3 - Selecione o botão "Emitir Guia de Pagamento" será aberto o sistema "PGMEI"

Passo 4 - No sistema PGMEI digite o numero do seu CNPJ do MEI e as letras de segurança exibidas na imagem e clique em continuar.

Passo 5 - Na tela seguinte no menu superior clique em "Emitir Guia de Pagamento"

Passo 6 - Selecione o ano em exercício e clique em continuar.

Passo 7 - Na próxima tela você irá marcar na coluna "Beneficio INSS" os meses nos quais você irá receber o benefício, no exemplo abaixo eu marquei quatro meses de Fevereiro a Maio, você vai marcar o período que foi determinado no momento da pericia.


Passo 8 - Clique em emitir DAS e imprima a guia para pagamento, o valor minimo da guia é de R$10,00.

   Após terminar o período do Auxilio se não houver prolongamento para continuar recebendo, volta a pagar o DAS normalmente, porem se por exemplo no caso de auxilio doença o médico prolongar o período de repouso, e der continuidade no auxilio do INSS, você passará por uma nova pericia e neste caso fará novamente este processo marcando os novos meses que você receberá o beneficio do INSS.

Ficou alguma duvida sobre este assunto? comente este artigo e terei o prazer de responder.

Precisa de ajuda com outro assunto sobre o MEI? então Fale conosco.

Assessoria do infomei para microempreendedores
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