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O MEI pode importar produtos?

Fonte: China Gate
Uma das varias perguntas que eu recebi por e-mail esta semana foi esta: “O MEI pode importar produtos?”, eu achei interessante o assunto, e o escolhi para falar esta semana.

Sabemos que hoje está em alta a compra de produtos importados, e já temos principalmente na internet alguns sites que fazem esta venda de importados. Mas o MEI por ser um regime simplificado pode importar produtos?

A resposta para esta pergunta é Sim, Não existem impedimentos para que o MEI realize a importação de produtos por conta própria através de comercial trading (trading company) e/ou correios (importa fácil), o MEI pode importar.

Mas claro que existem regras, você como Microempreendedor Individual, que deseja realizar importação deve estar ciente que só poderá importar e revender para consumidor final (comercio varejista), o microempreendedor não pode importar produtos para vender por atacado, e a atividade esteja contemplada no anexo XIII da Resolução nº 94/2011 do CGSN.

Vamos ver mais detalhes:


De acordo com o SEBRAE,  a microempresa pode trabalhar com comércio exterior e para isso terá apenas que cumprir com os procedimentos de habilitação no SISCOMEX (Registro no RADAR) na modalidade adequada ao tipo da sua empresa, ou seja, a empresa que pretende atuar neste ramo somente deve acrescentar em seu objeto social a atividade de importação/exportação e regularizar seu registro do RADAR junto à Receita Federal.

Não há um capital mínimo ou máximo para que sejam feitas as operações de comércio exterior, mas as operações deverão envolver valores nos quais a empresa tenha capacidade econômica no caso da importação.
Vale lembrar que tanto no caso de importações diretas, ou indiretas (por intermédio importadora), é necessário obter habilitação no sistema RADAR. Há exceções como no caso das importações e exportações com despacho simplificado via Correios (Exporta Fácil e Importa Fácil) e outros couriers. Nessas situações o RADAR é dispensado no caso das exportações até o valor de US$ 50.000,00 por remessa e nas importações até US$ 3.000,00. Informações SEBRAE SP.


Sugiro que se você tem a intenção de importar/exportar, procure um contador mais próximo para que faça as regularizações necessárias.


Assessoria do infomei para microempreendedores
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