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Auxilio Maternidade para o MEI

Salário Maternidade para o MEI
Foto: Pixabay salário Maternidade


    O regime Microempreendedor Individual existe desde 2009, mas ainda existe em muitos duvidas sobre seus benefícios, se a contribuição do INSS pelo MEI, tem a mesma validade do carnê de contribuição individual, e sempre me perguntam a respeito dos benefícios do MEI, e esta semana a pergunta foi: Pago o INSS pelo Microempreendedor Individual, estou grávida tenho direito ao salário maternidade?


    Sim! Quem é Microempreendedor Individual tem sim direito ao salário maternidade assim como os outros contribuintes, lógico que assim como todos para que tenha direito ao beneficio o microempreendedor deve estar  em dia com todas suas contribuições, e o período minimo de contribuição é de 10 meses para que tenha direito ao auxilio.


Como solicitar o auxílio?

   Para solicitar o auxilio, basta ligar no 135 da previdência após o nascimento do bebê, e agendar uma pericia, lhe será informado o local (agencia do INSS mais próxima da sua casa) e o horário, ou poderá ir até uma agencia do INSS e agendar pessoalmente, no momento da avaliação é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança.

Uma questão importante é que o Microempreendedor não deve estar com nenhum DAS atrasado.



Devo continuar pagando o DAS no período do beneficio?

    O salário maternidade tem um período de 4 meses,
durante este tempo o INSS já vem descontado no beneficio, a unica coisa que você deve fazer e pagar, é as taxas de ISS ou ICMS que é incluído no DAS referente aos meses do beneficio, para isso acesse o portal PGMEI e selecione o ano vigente, e marque na coluna benefícios os meses que estiver recebendo o auxilio, logo mais clique em emitir DAS e pronto, será gerado uma taxa no valor das taxas de ISS ou ICMS dependendo do tipo de atividade que você exerce.
   
   Encerrou o beneficio você volta a pagar o das normalmente.

Tem duvidas do MEI? então Fale conosco
Assessoria do infomei para microempreendedores
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