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Aposentadoria para o MEI, como funciona?

Uma das perguntas mais frequentes que me fazem, é sobre a aposentadoria no MEI, como funciona? Quanto tempo de contribuição? Será somado o tempo de contribuição de registro em carteira com o MEI? Perguntas deste tipo.

Vamos entender agora como funciona esta questão da aposentadoria no Microempreendedor Individual.

Contribuindo para a previdência o MEI beneficia a si mesmo e sua família:


Para o Empreendedor:
Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, com tempo mínimo de contribuição de 180 meses;

Aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;

Para a família:
Pensão por morte: 24 meses de contribuição
Auxílio reclusão: 24 meses de contribuição

Observação: A contribuição do MEI se da em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também se dará com base em um salário mínimo.
Novo prazo conforme MP nº 664/2014, a partir 01.03.2015.





Meu tempo de contribuição em carteira será somado a nova contribuição como MEI para aposentadoria?

Aposentadoria do MEI

Não! A soma dos anos só é valida para outros benefícios do INSS no caso do MEI, já para a aposentadoria caso o empreendedor queira que o período contribuído antes da formalização como MEI seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição e para CTC, deverá complementar o período que foi contribuído como MEI. Estas informações podem ser melhor esclarecidas em uma agência da Previdência Social, ou se preferir pelo atendimento da previdência ligando no
135.

   Mas o período contribuído pelo registro em carteira, contará sim mas não para aposentar por tempo de contribuição mas para aposentar por idade.


Sou aposentado posso me tornar um MEI?


Estando aposentado não te impede de se formalizar como um microempreendedor individual, mas isso não te desobriga de contribuir novamente com o INSS, mesmo estando aposentado se você se tornar um MEI terá que contribuir com o INSS.

Aposentado por invalidez


Há casos que devem ser notados como pessoas com aposentadoria por invalidez, que se formalizar como microempreendedor individual, perderá o beneficio, pois é considerada apto ao trabalho.

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